Fim da taxa das blusinhas ameaça competitividade do varejo nacional, diz ABIACOM

A chamada “taxa das blusinhas” foi criada em 2024 para estabelecer a cobrança de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadasem plataformas estrangeiras. A medida buscou reduzir a desigualdade competitiva entre empresas sediadas no Brasil e varejistas internacionais, que até então se beneficiavam da isenção do tributo.

A Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (ABIACOM) entende que o fim da taxação sobre remessas internacionais de baixo valor nãorepresenta uma defesa do consumidor, mas a manutenção do privilégio tributário que desonera as plataformas estrangeiras. Para a entidade, o Brasil precisa assegurar isonomia tributária e concorrencial, garantindo que todas as empresas que desejam vender aoconsumidor brasileiro estejam sujeitas às mesmas regras aplicadas às companhias que geram empregos, investem e recolhem impostos no país.

Na avaliação da associação, manter a isenção para compras internacionais enquanto o varejo nacional continua submetido a uma elevada carga tributáriacria uma concorrência desequilibrada. A entidade destaca ainda que há estimativas apontando que a tributação das remessas internacionais contribuiu para preservar empregos e sustentar a atividade econômica no Brasil.

A ABIACOM defende que, no caso do governo decidir reduzir impostos, a medida deve beneficiar todos os agentes do mercado, especialmente aqueles que produzem,investem e geram empregos no país. Segundo a associação, a tendência internacional tem sido justamente a de fechar brechas tributárias em remessas internacionais de baixo valor, e o Brasil não deveria seguir em sentido contrário.

Para a entidade, o debate deve priorizar a construção de um ambiente de negócios mais equilibrado, com regras justas para todos os participantes do comércioeletrônico e do varejo nacional.