{"id":94934,"date":"2026-04-27T09:11:59","date_gmt":"2026-04-27T12:11:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/?p=94934"},"modified":"2026-04-27T09:12:03","modified_gmt":"2026-04-27T12:12:03","slug":"regulacao-de-criptoativos-avanca-com-pl-4-932-2023-e-pode-destravar-investimentos-no-brasil-diz-abtoken","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ace\/regulacao-de-criptoativos-avanca-com-pl-4-932-2023-e-pode-destravar-investimentos-no-brasil-diz-abtoken\/","title":{"rendered":"

Regula\u00e7\u00e3o de criptoativos avan\u00e7a com PL 4.932\/2023 e pode destravar investimentos no Brasil, diz ABToken<\/p>"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Tokeniza\u00e7\u00e3o e Ativos Digitais (ABToken) apresenta seu Relat\u00f3rio Estrat\u00e9gico sobre o Projeto de Lei 4.932\/2023, destacando o papel decisivo da proposta na consolida\u00e7\u00e3o institucional do mercado de ativos virtuais no Brasil. Segundo a entidade, o pa\u00eds atravessa um ponto de inflex\u00e3o no desenvolvimento do sistema financeiro digital, exigindo uma moderniza\u00e7\u00e3o urgente do arcabou\u00e7o jur\u00eddico.<\/p>

Sendo assim, o documento posiciona o projeto de lei como um marco estruturante para o setor, ao preencher lacunas cr\u00edticas deixadas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente e alinhar o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais de governan\u00e7a.<\/p>

A proposta, j\u00e1 aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados e atualmente em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, altera dispositivos centrais do Marco Legal dos Criptoativos (Lei n\u00ba 14.478\/2022) e da Lei n\u00ba 13.506\/2017. Ela tamb\u00e9m conta com apoio significativo de diferentes setores. Entidades como CNF, Febraban, Anbima e outras associa\u00e7\u00f5es do sistema financeiro, que manifestaram posicionamento favor\u00e1vel, destacando a import\u00e2ncia da medida para a integridade do mercado e \u00f3rg\u00e3os governamentais, incluindo o Banco Central e o Minist\u00e9rio da Fazenda, tamb\u00e9m refor\u00e7am a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o da proposta para garantir prote\u00e7\u00e3o efetiva ao investidor, especialmente em cen\u00e1rios de insolv\u00eancia.<\/p>

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio aponta que o PL 4.932\/2023 segue a mesma dire\u00e7\u00e3o de regula\u00e7\u00f5es adotadas em mercados como Uni\u00e3o Europeia, Singapura, Reino Unido e Jap\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e segrega\u00e7\u00e3o de ativos. Esse alinhamento posiciona o Brasil como uma jurisdi\u00e7\u00e3o mais segura e competitiva no cen\u00e1rio global, reduzindo incertezas jur\u00eddicas e ampliando o fluxo de capital internacional.<\/p>

Avan\u00e7o<\/strong><\/p>

O principal avan\u00e7o trazido pelo projeto \u00e9 a obrigatoriedade da segrega\u00e7\u00e3o patrimonial entre os ativos das plataformas e os recursos de seus clientes. Na pr\u00e1tica, isso estabelece que os criptoativos custodiados constituem patrim\u00f4nio separado, protegendo investidores contra riscos de fal\u00eancia ou recupera\u00e7\u00e3o judicial das prestadoras de servi\u00e7os. O texto determina, ainda, que movimenta\u00e7\u00f5es financeiras sejam realizadas exclusivamente por meio de contas individualizadas em institui\u00e7\u00f5es supervisionadas pelo Banco Central, eliminando o uso de \u201ccontas-\u00f4nibus\u201d e ampliando a transpar\u00eancia e rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>

\u201cO PL 4.932\/2023 representa um divisor de \u00e1guas. A segrega\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 um pilar inegoci\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o do investidor e para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de confian\u00e7a e inova\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d, afirma Regina Pedroso, diretora executiva da ABToken.<\/p>

O relat\u00f3rio resgata o contexto que motivou a proposta legislativa, marcada por fraudes de grande escala entre 2019 e 2022, investigadas pela CPI das Pir\u00e2mides Financeiras. Os casos evidenciaram falhas graves de governan\u00e7a, especialmente a confus\u00e3o patrimonial entre empresas e clientes, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o de plataformas estrangeiras sem presen\u00e7a jur\u00eddica no Brasil.<\/p>

De acordo com a ABToken, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto tende a elevar o n\u00edvel de profissionaliza\u00e7\u00e3o do setor, promovendo uma reestrutura\u00e7\u00e3o das empresas e incentivando a consolida\u00e7\u00e3o do mercado. A entidade tamb\u00e9m destaca que a medida cria as bases para o avan\u00e7o de novas fronteiras tecnol\u00f3gicas, como a tokeniza\u00e7\u00e3o de ativos nos setores imobili\u00e1rio, agroindustrial e ambiental.<\/p>

Inova\u00e7\u00f5es e impactos do projeto:<\/strong><\/h3>

\n
• Blindagem patrimonial:<\/strong>\u00a0Transmuta a cust\u00f3dia em servi\u00e7o fiduci\u00e1rio estrito; em caso de colapso da empresa, os ativos dos usu\u00e1rios devem ser integralmente restitu\u00eddos ou transferidos, n\u00e3o compondo a massa falida.<\/li>\n\n\n\n
• Fim das \u201cContas-\u00d4nibus\u201d:<\/strong>\u00a0Exige que o tr\u00e2nsito de moeda ocorra exclusivamente por contas individualizadas em nome do usu\u00e1rio final, combatendo a opacidade e facilitando a rastreabilidade financeira.<\/li>\n\n\n\n
• Jurisdi\u00e7\u00e3o nacional:<\/strong>\u00a0Obriga que plataformas estrangeiras possuam sede formal e pessoa jur\u00eddica constitu\u00edda no Brasil para operar, sujeitando-as \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio brasileiro.<\/li>\n\n\n\n
• Controle de derivativos:<\/strong>\u00a0Pro\u00edbe a oferta de derivativos atrelados a ativos virtuais sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da CVM, protegendo o investidor de alavancagens excessivas.<\/li>\n\n\n\n
• Converg\u00eancia global:<\/strong>\u00a0Alinha o Brasil \u00e0s pr\u00e1ticas das jurisdi\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas do mundo, como o regulamento MiCA europeu e as normas de Singapura e Jap\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>

  \u201cA segrega\u00e7\u00e3o patrimonial \u00e9 um pilar inegoci\u00e1vel de prote\u00e7\u00e3o ao investidor e de resili\u00eancia institucional. Estamos trabalhando junto aos relatores e presidentes de comiss\u00f5es para que o Brasil consolide um ambiente de inova\u00e7\u00e3o seguro e alinhado aos padr\u00f5es internacionais de governan\u00e7a. A resolu\u00e7\u00e3o definitiva da seguran\u00e7a de cust\u00f3dia contida no PL 4.932\/2023 \u00e9 a premissa basilar para o destravamento subsequente de outras pautas vitais para o pa\u00eds, como a tokeniza\u00e7\u00e3o no agroneg\u00f3cio e no setor imobili\u00e1rio\u201d, conclui Regina.<\/p>

  Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>

  Com tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada no Senado Federal e forte converg\u00eancia entre setor p\u00fablico e privado, a expectativa \u00e9 que a aprova\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a ao longo de 2026. A ABToken ressalta a import\u00e2ncia de preservar a ess\u00eancia do texto aprovado pela C\u00e2mara, garantindo uma transi\u00e7\u00e3o equilibrada para o novo modelo regulat\u00f3rio. A ABToken seguir\u00e1 acompanhando a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e dialogando com os agentes institucionais para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente regulat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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