{"id":89239,"date":"2025-12-17T09:38:37","date_gmt":"2025-12-17T12:38:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ecommerceupdate.org\/?p=89239"},"modified":"2025-12-17T09:38:38","modified_gmt":"2025-12-17T12:38:38","slug":"laudo-do-mpf-confirma-que-licenciamento-de-data-center-do-tiktok-no-ceara-e-irregular-e-insuficiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ba\/laudo-do-mpf-confirma-que-licenciamento-de-data-center-do-tiktok-no-ceara-e-irregular-e-insuficiente\/","title":{"rendered":"Laudo do MPF confirma que licenciamento de data center do TikTok no Cear\u00e1 \u00e9 irregular e insuficiente\u00a0"},"content":{"rendered":"

Uma per\u00edcia t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) confirmou as den\u00fancias feitas pelo povo ind\u00edgena Anac\u00e9 junto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil: o licenciamento ambiental do mega data center do TikTok, em Caucaia (CE), \u00e9 tecnicamente inadequado, insuficiente e inadmiss\u00edvel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O laudo, elaborado pelo Centro Nacional de Per\u00edcia do MPF, conclui que o empreendimento \u2014 com pot\u00eancia instalada de at\u00e9 300 MW<\/strong>, consumo de energia superior ao de 99% das cidades brasileiras<\/strong>, e uso di\u00e1rio de cerca de 88 mil litros de \u00e1gua<\/strong> \u2014 n\u00e3o poderia ter sido licenciado por meio de Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado (RAS)<\/strong>. Segundo a per\u00edcia, a magnitude do projeto exige Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (EIA\/Rima), audi\u00eancias p\u00fablicas e ampla participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

A per\u00edcia foi determinada no contexto de representa\u00e7\u00f5es apresentadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, incluindo uma iniciativa anterior j\u00e1 constante nos autos e, posteriormente, a manifesta\u00e7\u00e3o  apresentada por lideran\u00e7as do povo ind\u00edgena Anac\u00e9, junto \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Instituto Terramar, Laborat\u00f3rio de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Internet (Lapin), Escrit\u00f3rio de Direitos Humanos e Assessoria Jur\u00eddica Popular Frei Tito de Alencar e Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), que alertaram o MPF para os riscos socioambientais, energ\u00e9ticos, h\u00eddricos e territoriais do empreendimento, al\u00e9m das irregularidades no processo de licenciamento conduzido pela Semace.<\/p>\n\n\n\n

Entre as falhas apontadas pelo perito est\u00e3o a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o da viabilidade h\u00eddrica do empreendimento<\/strong>, o fracionamento indevido do processo de licenciamento ambiental<\/strong> e a omiss\u00e3o dos impactos cumulativos e sin\u00e9rgicos<\/strong> das estruturas associadas, como a linha de transmiss\u00e3o de 230 kV, a subesta\u00e7\u00e3o el\u00e9trica, os geradores a diesel e seus sistemas de armazenamento de combust\u00edvel, o sistema de resfriamento e a esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto. O laudo afirma ainda que a licen\u00e7a foi concedida sem outorga de uso da \u00e1gua<\/strong>, em afronta aos princ\u00edpios constitucionais da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o ambiental, bem como o dever de prote\u00e7\u00e3o adequada do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Essas falhas, segundo o pr\u00f3prio MPF, n\u00e3o afetam apenas os territ\u00f3rios diretamente impactados, mas tamb\u00e9m geram preju\u00edzos ao consumidor brasileiro, ao agravar a escassez h\u00eddrica, intensificar a vulnerabilidade clim\u00e1tica e pressionar sistemas essenciais como \u00e1gua e energia. Em um cen\u00e1rio de fragilidade h\u00eddrica na regi\u00e3o, a instala\u00e7\u00e3o de um empreendimento altamente intensivo em recursos naturais, sem estudos t\u00e9cnicos adequados, pode ampliar riscos de inseguran\u00e7a alimentar, encarecer servi\u00e7os essenciais e aprofundar desigualdades no acesso a bens b\u00e1sicos. <\/p>\n\n\n\n

Para o povo Anac\u00e9, o processo revela uma l\u00f3gica hist\u00f3rica de imposi\u00e7\u00e3o de grandes projetos sobre seus territ\u00f3rios. \u201cMais uma vez, tentam decidir sobre nossa terra sem nos ouvir. O laudo mostra que o licenciamento \u00e9 falho, mas o erro come\u00e7a antes: ningu\u00e9m perguntou ao nosso povo se esse projeto poderia existir aqui\u201d, afirma o cacique Roberto Itai\u00e7aba, lideran\u00e7a do povo Anac\u00e9 da Japuara.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es afirmam que, embora o laudo aponte de forma clara os problemas no licenciamento ambiental, ele deixou de tratar de uma falha central: a falta de consulta \u00e0s comunidades ind\u00edgenas e tradicionais da regi\u00e3o. O atual projeto prev\u00ea apenas reuni\u00f5es comunit\u00e1rias posteriores \u00e0 emiss\u00e3o da licen\u00e7a, quando as obras estiverem em andamento, esvaziando completamente o direito \u00e0 consulta. <\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio laudo admite que esse ponto ficou fora da an\u00e1lise, por ter sido atribu\u00eddo \u00e0 Assessoria Nacional de Per\u00edcia em Antropologia (ANPA). Isso, no entanto, n\u00e3o reduz a gravidade do problema \u2014 pelo contr\u00e1rio, mostra que o licenciamento avan\u00e7ou sem respeitar um direito b\u00e1sico dessas comunidades. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal refor\u00e7a esse entendimento ao defender a anula\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a e a realiza\u00e7\u00e3o da consulta ao povo ind\u00edgena Anac\u00e9 antes de qualquer avan\u00e7o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

Em s\u00edntese, a per\u00edcia desmonta a narrativa de que esse \u00e9 um empreendimento simples ou de baixo impacto. Agora, cabe aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos agir para suspender esse licenciamento e impedir que a expans\u00e3o da infraestrutura digital no Brasil avance \u00e0 custa de direitos, \u00e1gua e energia das comunidades.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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