O avan\u00e7o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional no Brasil em 2025 trouxe mudan\u00e7as estruturais nas regras de tributa\u00e7\u00e3o e no controle das compras feitas no exterior. Ainda assim, o volume de encomendas segue elevado. Dados da Receita Federal indicam que, apenas em outubro, mais de 16 milh\u00f5es de remessas internacionais chegaram ao pa\u00eds, sendo cerca de 96% delas processadas dentro do Programa Remessa Conforme (PRC), mecanismo que permite a declara\u00e7\u00e3o antecipada e o recolhimento dos tributos no momento da compra. O resultado, segundo relat\u00f3rio oficial do \u00f3rg\u00e3o, evidencia a consolida\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico transfronteiri\u00e7o e a adapta\u00e7\u00e3o de consumidores e plataformas ao novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O advogado tributarista e especialista em investimentos internacionais, Andr\u00e9 Peniche, acompanha de perto os impactos das novas regras sobre o consumidor brasileiro. \u201cA principal transforma\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica est\u00e1 na antecipa\u00e7\u00e3o do recolhimento dos tributos no momento da compra, o que reduz incertezas e evita surpresas na chegada da encomenda ao pa\u00eds. O consumidor passou a ter mais clareza sobre quanto vai pagar e menos risco de reten\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a adicional\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Relat\u00f3rios mensais de resultados do PRC, divulgados ao longo de 2025 pela Receita Federal em seu portal oficial, mostram que o programa se consolidou como o principal mecanismo de controle das remessas internacionais, com milhares de plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico aderindo ao sistema. A medida teve como objetivo aumentar a transpar\u00eancia, reduzir o tempo de libera\u00e7\u00e3o das mercadorias e padronizar a cobran\u00e7a de impostos, especialmente nas compras de at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n\n\n\n
Para Andr\u00e9 Peniche, entender como funciona esse modelo \u00e9 essencial antes de finalizar qualquer compra. \u201cQuando a plataforma \u00e9 certificada no Programa Remessa Conforme, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzido de 60% para 20% nas compras de at\u00e9 US$ 50, e o valor j\u00e1 aparece discriminado no checkout<\/em>. Isso muda completamente o planejamento do consumidor. O Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) estadual continua sendo cobrado sobre o valor total da opera\u00e7\u00e3o, com al\u00edquota que varia conforme o estado\u201d, diz o especialista.<\/p>\n\n\n\n De acordo com as regras em vigor, compras feitas em plataformas n\u00e3o certificadas seguem sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o tradicional, com Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de 60% e ICMS cobrados ap\u00f3s a chegada do produto ao Brasil, o que pode elevar significativamente o custo final e gerar atrasos no desembara\u00e7o aduaneiro. Por isso, verificar se o site est\u00e1 habilitado no Programa Remessa Conforme e guardar todos os comprovantes da opera\u00e7\u00e3o se tornou uma etapa fundamental do processo.<\/p>\n\n\n\n Peniche refor\u00e7a que a compra internacional deve ser encarada como uma decis\u00e3o informada e planejada. \u201cHoje, n\u00e3o basta olhar apenas o pre\u00e7o do produto anunciado. \u00c9 fundamental considerar todos os tributos envolvidos, verificar se a plataforma \u00e9 certificada no Programa Remessa Conforme, entender como funciona a cobran\u00e7a do ICMS e avaliar o prazo real de entrega. Quando o consumidor tem acesso a essas informa\u00e7\u00f5es antes de finalizar a compra, ele reduz significativamente o risco de cobran\u00e7as inesperadas, reten\u00e7\u00e3o da mercadoria ou atrasos no desembara\u00e7o aduaneiro\u201d, conclui.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O avan\u00e7o do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico internacional no Brasil em 2025 trouxe mudan\u00e7as estruturais nas regras de tributa\u00e7\u00e3o e no controle das compras feitas no exterior. Ainda assim, o volume de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":85973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39,31],"tags":[43,54,53],"class_list":["post-89342","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-legislacao","category-noticias","tag-e-commerce","tag-legislacao","tag-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89342","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89342"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89342\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89342"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89342"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/ceb\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89342"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}