{"id":101062,"date":"2026-07-07T11:09:45","date_gmt":"2026-07-07T14:09:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/?p=101062"},"modified":"2026-07-07T11:09:45","modified_gmt":"2026-07-07T14:09:45","slug":"reforma-tributaria-regulamentacao-do-split-payment-traz-risco-de-liquidez-as-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/reforma-tributaria-regulamentacao-do-split-payment-traz-risco-de-liquidez-as-empresas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: regulamenta\u00e7\u00e3o do Split Payment traz risco de liquidez \u00e0s empresas","gt_translate_keys":[{"key":"rendered","format":"text"}]},"content":{"rendered":"\n

O cen\u00e1rio tribut\u00e1rio brasileiro come\u00e7a ficar mais claro. No entanto, as “letras mi\u00fadas” trazem um alerta urgente para o caixa das empresas. Com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 12.955\/2026 e da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6\/2026, a regulamenta\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS deixou de ser uma perspectiva te\u00f3rica para se tornar uma realidade operacional. E o protagonista dessa transforma\u00e7\u00e3o tem nome: Split Payment<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Embora apresentado como uma ferramenta de simplifica\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, o detalhamento do Split Payment<\/em> revela um desafio de liquidez sem precedentes, especialmente para empresas do Middle Market<\/em>. Explico: historicamente, as empresas brasileiras utilizam o hiato entre o faturamento e o vencimento da guia de tributos (que pode chegar a 40 ou 50 dias) como um “colch\u00e3o” financeiro. Esse montante parado em caixa muitas vezes financia a compra de mat\u00e9ria-prima ou a folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O fato \u00e9 que com o novo regulamento, tudo isso acaba. O tributo ser\u00e1 segregado no ato da transa\u00e7\u00e3o financeira. Ou seja: o dinheiro do tributo sequer passar\u00e1 pela conta da empresa. O recebimento ser\u00e1 l\u00edquido, e o f\u00f4lego vai desaparecer.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o traz mais de 1.200 artigos, por\u00e9m alguns pontos do Split Payment<\/em> saltam aos olhos. O primeiro \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e meios de pagamento passam a ter um papel central na reten\u00e7\u00e3o e repasse, uma vez que ser\u00e1 delas a responsabilidade de fazer essa cobran\u00e7a. E isso trar\u00e1 muito trabalho \u00e0s empresas, no tocante \u00e0 par\u00e2metros e qualidade de dados, haja vista que a complexidade de configurar sistemas para que o banco saiba exatamente o que a base ou valor a reter em cada transa\u00e7\u00e3o. Essa automa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 uma integra\u00e7\u00e3o sem precedentes entre os ERPs das empresas e os arranjos de pagamento, elevando o custo de conformidade logo na largada e exigindo investimentos em tecnologia que n\u00e3o estavam no radar de muitas companhias.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto \u00e9 o risco de cr\u00e9dito financeiro. Como a regulamenta\u00e7\u00e3o vincula o direito ao cr\u00e9dito \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do efetivo pagamento, caso o sistema de Split falhe ou haja diverg\u00eancia na reten\u00e7\u00e3o, o comprador pode ser impedido de apropriar o cr\u00e9dito. Na pr\u00e1tica, isso cria uma esp\u00e9cie de fiscaliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua e obrigat\u00f3ria. O adquirente passa a ser o maior interessado em garantir que o sistema banc\u00e1rio operou corretamente na ponta do fornecedor, sob pena de ver seu custo operacional elevado de forma imediata pela perda de cr\u00e9ditos que, no sistema atual, seriam autom\u00e1ticos. Essa quebra na automaticidade do cr\u00e9dito fere, em certa medida, a promessa de neutralidade tribut\u00e1ria, transferindo ao contribuinte o \u00f4nus de uma falha sist\u00eamica ou de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 ainda um ponto cr\u00edtico do modelo simplificado. Aquelas transa\u00e7\u00f5es em que o valor do tributo n\u00e3o \u00e9 identificado na origem ter\u00e3o uma reten\u00e7\u00e3o por al\u00edquota m\u00e9dia. E isso significa que as empresas que gozam de al\u00edquotas reduzidas ou regimes diferenciados poder\u00e3o ter saldos credores de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o \u2013 o que certamente prejudicar\u00e1 o fluxo de caixa. O risco aqui \u00e9 que o dinheiro sair\u00e1 do caixa da empresa na velocidade do Pix, mas o ressarcimento de eventuais excessos de reten\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 o ritmo burocr\u00e1tico da RFB e CGIBS, criando o que especialistas chamam de “empo\u00e7amento de cr\u00e9ditos”, um veneno para a competitividade.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso considerar tamb\u00e9m o impacto no custo do cr\u00e9dito banc\u00e1rio. Com a retirada desse “capital de giro involunt\u00e1rio” que os tributos proporcionavam, muitas empresas ser\u00e3o for\u00e7adas a buscar linhas de financiamento para cobrir o descasamento de contas. Em um cen\u00e1rio de juros ainda desafiadores, o custo financeiro para manter a opera\u00e7\u00e3o em dia poder\u00e1 corroer as margens que a Reforma, em tese, prometia preservar por meio da redu\u00e7\u00e3o de cumulatividade. O que se ganha na simplifica\u00e7\u00e3o pode ser perdido na despesa financeira.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a seguran\u00e7a jur\u00eddica ser\u00e1 colocada \u00e0 prova. A depend\u00eancia excessiva da infraestrutura banc\u00e1ria para a valida\u00e7\u00e3o do direito tribut\u00e1rio poder\u00e1 gerar um cen\u00e1rio onde o planejamento fiscal precisa estar 100% alinhado \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e ao departamento jur\u00eddico. N\u00e3o se trata apenas de pagar imposto, mas de gerir dados em tempo real para assegurar que a n\u00e3o cumulatividade seja respeitada.<\/p>\n\n\n\n

Se por um lado a efici\u00eancia arrecadat\u00f3ria do Estado subiu de patamar, o custo passa a ser alto para a liquidez do setor produtivo. O Split Payment exige que o planejamento tribut\u00e1rio deixe de ser apenas uma entrega de conformidade para se tornar uma estrat\u00e9gia.<\/p>\n\n\n\n

Muitos caminhos e d\u00favidas surgir\u00e3o ao longo do tempo. Mas hoje podemos afirmar que n\u00e3o basta mais saber quanto se deve. \u00c9 preciso redesenhar o fluxo de recebimentos e a governan\u00e7a de fornecedores. As empresas que n\u00e3o revisarem seus processos de TI e seus contratos agora, sob a luz deste novo “manual de instru\u00e7\u00f5es”, poder\u00e3o acordar em um futuro pr\u00f3ximo com uma opera\u00e7\u00e3o lucrativa no papel, mas deficit\u00e1ria no caixa.<\/p>\n\n\n\n

*Queli Morais \u00e9 s\u00f3cia de Tributos Indiretos da BDO<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false,"gt_translate_keys":[{"key":"rendered","format":"html"}]},"excerpt":{"rendered":"

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