A Abrasel divulgou posicionamento sobre o relatório do PLP 152/2025, que regulamenta o trabalho mediado por plataformas digitais. A entidade afirma que a proposta, ao instituir tarifas mínimas por entrega e adicionais obrigatórios, pode elevar custos e comprometer a operação de milhares de pequenos negócios do setor de alimentação fora do lar.
Segundo o documento, o piso nacional de R$ 8,50 por entrega pode aumentar em até 68% o valor das taxas e deixar pedidos até 25% mais caros, afastando consumidores e reduzindo o faturamento de bares e restaurantes. A Abrasel também destaca que o texto ignora diferenças regionais no custo de vida, o que pode inviabilizar o delivery em cidades menores e bairros periféricos.
“O equilíbrio do ecossistema depende de preços flexíveis. Uma regra nacional que não considera a realidade do setor tende a reduzir a oferta de serviços e a renda de quem entrega”, afirma o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.
A entidade recomenda a retirada da taxa fixa obrigatória por entrega, a manutenção da livre definição de preços e a simplificação previdenciária para garantir um modelo sustentável para todos os envolvidos.
