O governo federal decidiu retirar o regime de urg\u00eancia do Projeto de Lei Complementar 68\/2024, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, ap\u00f3s o prazo para vota\u00e7\u00e3o expirar. O projeto, que chegou ao Senado em 7 de agosto, deveria ter sido votado at\u00e9 22 de setembro. Como o prazo foi ultrapassado, o projeto passou a trancar a pauta do Senado a partir de 23 de setembro, impedindo a vota\u00e7\u00e3o de outras propostas, exceto aquelas com prazos constitucionais estabelecidos, at\u00e9 que o PLP da reforma seja analisado.<\/p>\n\n\n\n
Principais pontos da reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n A reforma prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS)<\/strong>, que substituir\u00e1 o ICMS e o ISS, unificando a tributa\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os em um \u00fanico imposto, com o objetivo de simplificar o sistema tribut\u00e1rio. O IBS ter\u00e1 uma base de c\u00e1lculo que abrange tanto a circula\u00e7\u00e3o de bens quanto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, e ser\u00e1 cobrado de forma n\u00e3o cumulativa, incidindo apenas sobre o valor adicionado em cada etapa do processo produtivo. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea al\u00edquotas vari\u00e1veis, conforme a categoria de bens e servi\u00e7os, com o intuito de promover maior justi\u00e7a fiscal, impedindo que estados e munic\u00edpios cobrem al\u00edquotas divergentes.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do IBS, a reforma sugere a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>, um tributo federal que substituir\u00e1 o PIS, Cofins e IPI. Assim como o IBS, a CBS tamb\u00e9m ser\u00e1 cobrada de forma n\u00e3o cumulativa, incidindo sobre a receita das empresas, com tributa\u00e7\u00e3o apenas sobre o valor adicionado.<\/p>\n\n\n\n Outro destaque da reforma \u00e9 o chamado Imposto Seletivo<\/strong>, ou “Imposto do Pecado”, que incidir\u00e1 sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n O projeto j\u00e1 recebeu mais de 1,2 mil emendas no Senado e est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Enquanto isso, audi\u00eancias p\u00fablicas t\u00eam sido realizadas para discutir o texto. Uma dessas audi\u00eancias, realizada na quarta-feira, 25 de setembro, foi promovida pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) e teve como objetivo debater os impactos da reforma tribut\u00e1ria nos regimes diferenciados e espec\u00edficos. Os debates fazem parte de um ciclo solicitado pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para auxiliar o grupo de trabalho coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) na avalia\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n