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SUMMARY:Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais
DESCRIPTION:Online – Transmissão ao Vivo – Utilização do App de Webconferência ZOOM\n\n\nAtualizado com as novas regras da Reforma Tributária apresentadas pela Nota Técnica da NF-e 2025.002v1.01 de 15/04/25\nO correto faturamento e a emissão de notas fiscais são atividades essenciais para garantir conformidade tributária e segurança nas operações das empresas. Além de atender às exigências legais\, uma gestão fiscal bem estruturada contribui para reduzir riscos\, otimizar processos e assegurar maior competitividade no mercado. \nEste curso de faturamento e emissão de notas fiscais foi desenvolvido para capacitar profissionais a lidar com os principais aspectos da legislação tributária\, CFOP\, CST\, NCM\, cálculo de tributos e emissão da NF-e. O conteúdo também aborda os impactos da Reforma Tributária e as mudanças trazidas pela Nota Técnica NF-e 2025.002v1.01\, preparando os participantes para se adaptar às novas regras e evitar erros que podem gerar custos elevados. \nCom abordagem prática e exemplos reais\, o treinamento oferece uma visão completa sobre como estruturar corretamente o processo de faturamento e emissão de notas fiscais\, garantindo segurança jurídica\, maior controle das operações e eficiência no dia a dia das áreas fiscal e contábil. \nObjetivos\nProporcionar aos profissionais das áreas de Faturamento e Fiscal entendimento quanto a legislação fiscal aplicada as operações das empresas\, demonstrando de forma prática e objetiva as vantagens em se manter uma correta escrituração fiscal. \nEsclarece os diversos aspectos ligados ao sistema operacional de emissão de NF-e\, tais como\, definições\, requisitos para a emissão e/ou escrituração das notas fiscais\, CFOP\, cálculo\, dispositivos legais\, particularidades para efeito da circulação segura da mercadoria através do DANFE etc. \nO curso ainda apresentará os principais pontos da Reforma Tributária (LC 214/95)\, bem como os impactos que trará no faturamento das empresas. \nPúblico-Alvo\nFaturistas\, auxiliares\, assistentes e analistas fiscais\, analista de sistema\, analistas contábeis\, analista de faturamento\, auditores e encarregados de departamentos (fiscais\, faturamento\, recepção e contábil)\, bem como\, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento de faturamento e fiscal ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos em faturamento e emissão de notas fiscais. \nConteúdo Programático\n1) Noções de Legislação Fiscal e Tributária\n\nO princípio constitucional da Anterioridade e a função dos tributos (fiscais ou parafiscais)\nO princípio constitucional da Não Cumulatividade e as possibilidades de Créditos\nLimitações ao Poder de tributar (imunidade\, isenção\, não incidência\, diferimento e suspensão)\n\n2) Obrigação Tributária\n\nIncidência\nFato gerador\nContribuintes\nSubstituição Tributária\n\n3) Base de Cálculo do ICMS/IPI\n\nInclusões e Exclusões\nCálculo do ICMS “por dentro”\nCálculo do IPI “por fora”\nInclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS\nReduções da Base de Cálculo do ICMS\nOperações Sem Valor Comercial – Valores Mínimos\nICMS na Importação (cálculo e momento do Crédito)\n\n4) Alíquotas do ICMS/IPI\n\nOperações e Prestações Internas (ICMS)\nOperações e Prestações Interestaduais (ICMS)\nOperações e Prestações com Conteúdo importado (ICMS)\nO princípio da Seletividade e as alíquotas do IPI\nUtilização da TIPI\n\n5) DIFAL – Diferencial de Alíquota do ICMS\n\nDefinição de “não Contribuinte” para o fato gerador do DIFAL\nResponsabilidade pelo recolhimento do DIFAL\nDIFAL – Fornecedor do Simples Nacional\nDIFAL- Cálculocom “base única” e com “base dupla” – O que é e como calcular\nEstados que adotam a “base única” e estados que adotam a “base dupla”\n\n6) Nota Fiscal Eletrônica\n\nEnvio e Recepção Pela Sefaz\nNotas Fiscais (NF-e) – Campos a serem preenchidos\nCFOP – Código Fiscal de Operações – Exigência Fiscal\nCFOP – Código Fiscal de Operações – Uso para Fins Gerenciais\nCST – Código de Situação Tributária\nNCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.\nCancelamento\nInutilização\nRejeição\nDenegação\nTrânsito da Mercadoria (DANFE)\nConsulta\nParticularidades\n\n7) Impacto da Reforma Tributária no Faturamento\n\nO que é a Reforma Tributária: Principais objetivos\, cronogramas e regulamentação\nIBS – Imposto sobre Bens e Serviços\nCBS – Contribuição sobre Bens e Serviços\nSubstituição de ICMS\, ISS\, IPI\, PIS e COFINS por IBS e CBS\nFato Gerador dos tributos IBS e CBS\nBase de Cálculo dos tributos IBS e CBS\nAlíquotas dos IBS e CBS e o processo de partilha\nO que são operações “onerosas” e “não onerosas”\nLocal da Operação para fins de Tributação dos tributos IBS e CBS\nExemplo de Cálculo do IBS e da CBS\nIS – Imposto Seletivo: O que é e como calcular\n\n8) Impacto da mudança de leiaute na NF-e no Faturamento (NT 2025.002.v1.01)\n\nCronograma de implantação dos novos campos (Ambiente de Homologação\, Produção e Entrada em Vigor)\nCódigos de Classificação Tributária (CBS\, IBS e IS)\nNovos campos da NF-e a serem criados\nCriação da Nota de Débito e Nota de Crédito e suas finalidades\nCriação de novos Eventos\nNovas regras de Validação/Rejeição\nCampos da NF-e a serem preenchidos\n\n9) Operações com tratamento especiais (Definições\, Particularidades\, CFO\, CST\, Dispositivos Legais\, etc.)\n\nAlcance dos Termos Fiscais: Ex.: Diferença entre Amostra Grátis\, Doação\, Bonificação e Brinde.\nArmazém-geral\n\n\nOperações dentro do Estado\nOperações Fora do Estado\n\n\nArrendamento mercantil\nAlienação de bens do Ativo Imobilizado\nConserto\, revisão ou limpeza de bens de uso\nDemonstração\nDepósito fechado\nDevolução\nExportação (direta e indireta)\nImportação\nIndustrialização por encomenda\nLocação de bens\nSucata\nTransferência de Mercadorias e o entendimento do STF sobre a incidência do ICMS\nVenda para entrega futura\nZona Franca de Manaus (ZFM)\nZona Franca de Manaus (ALC)\n\n10) Exercícios de Fixação\nInstrutor\n\nAdvogado\nPós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas\nContabilista\nMais de 30 anos de atuação na área tributária de grandes organizações\, incluindo empresas de auditoria e consultoria (PWC e KPMG); indústrias e comércio (ITW-Mapri\, Novartis e Fareva) e Logística (Logimasters\, Dachser\, Keepers e Intecom)\nAtualmente é consultor tributário e responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária em entidades de ensino pelo Brasil.\n\nInformações Importantes\nData: 28 e 29 de jul 2026 \nHorário: 08h30 às 12h30 \nModalidade: online \nCarga Horária: 8 horas \nNo valor está incluído o curso\, material e certificado em meio eletrônico. \nModalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo\, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas\, será possível interagir com o instrutor\, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real. \nEsta capacitação também pode ser realizado in company no formato presencial ou online. \nMais Informações sobre o Curso de Faturamento e Emissão de Notas Fiscais fale conosco através do telefone (11) 3230-2714 ou acesse o link: https://bit.ly/3tGie19
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