{"id":1717,"date":"2024-07-23T10:40:07","date_gmt":"2024-07-23T13:40:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/?p=1717"},"modified":"2024-07-23T11:08:03","modified_gmt":"2024-07-23T14:08:03","slug":"registro-de-marcas-de-posicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/pt_pt\/registro-de-marcas-de-posicao\/","title":{"rendered":"Registro de “Marcas de Posi\u00e7\u00e3o”"},"content":{"rendered":"

De maneira ampla, uma marca consiste num sinal distintivo que serve a identificar visualmente a origem e distinguir um produto ou servi\u00e7o, diferenciando um produto ou servi\u00e7o de outro igual ou semelhante. No Brasil, seu registro incumbe ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), sendo que, at\u00e9 2021, apenas quatro modalidades de marca eram pass\u00edveis de registro, quais sejam: 1) marca nominativa<\/em>, constitu\u00edda somente por uma ou mais palavras; 2) marca figurativa<\/em>, constitu\u00edda por desenho, imagem, figura e\/ou s\u00edmbolo, ou seja, de uma representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica sem elementos nominativos; 3) marca mista<\/em>, composta pela combina\u00e7\u00e3o de elementos figurativos e nominativos, ou seja, tanto por palavras como por desenhos, imagens e outros, formando uma representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica; e 4) marca tridimensional<\/em>, constitu\u00edda pela forma pl\u00e1stica distintiva de um produto ou servi\u00e7o, gerando uma individualidade no mercado (p. ex., embalagens de produtos com caracter\u00edsticas diferenciadoras).<\/p>\n\n\n\n

Apenas em setembro de 2021, o INPI, mediante a Portaria n\u00b0 37, passou a admitir o registro das chamadas marcas de posi\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A marca de posi\u00e7\u00e3o, segundo definido pelo INPI, \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de um sinal em suporte numa posi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que resulta em um conjunto distintivo a identificar um produto ou servi\u00e7o. Tal sinal n\u00e3o se destina a fins t\u00e9cnicos ou funcionais, mas somente a fins de distintividade, devendo estar posicionado de maneira n\u00e3o-habitual no mercado. O sinal aplicado ao objeto pode compor-se de palavras, letras, algarismos, ideogramas, s\u00edmbolos, desenhos, imagens, figuras, cores, padr\u00f5es, formas ou da combina\u00e7\u00e3o desses elementos.<\/p>\n\n\n\n

A admiss\u00e3o do registro da marca de posi\u00e7\u00e3o trouxe uma grande inova\u00e7\u00e3o no Brasil, por considerar uma marca al\u00e9m dos tipos \u201ctradicionais\u201d, demonstrando que o INPI tem se empenhado em acompanhar as tend\u00eancias do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a possibilidade do registro de marca de posi\u00e7\u00e3o existir desde setembro de 2021, o INPI concedeu o primeiro registro de tal tipo de marca somente em maio de 2023, atendendo a um pedido da empresa de vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios Osklen, que buscou proteger, atrav\u00e9s da marca de posi\u00e7\u00e3o, os tr\u00eas ilhoses posicionados em cima dos modelos de t\u00eanis por ela produzidos.<\/p>\n\n\n\n

O INPI entendeu que os ilhoses definem os cal\u00e7ados da Osklen e que, mesmo sendo um adorno comum em t\u00eanis, a maneira em que s\u00e3o especificamente aplicados (sequ\u00eancia de tr\u00eas ilhoses sobre o cal\u00e7ado) tem sido utilizada somente pela Osklen, dentre os fabricantes de cal\u00e7ados, o que torna seus produtos singulares no mercado, de modo a caracterizarem elemento suficientemente distintivo para ser considerado como uma marca.<\/p>\n\n\n\n

Com a concess\u00e3o do registro da marca de posi\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas ilhoses, a Osklen passa a ter uso exclusivo sobre esse elemento, podendo impedir terceiros de utilizarem itens semelhantes em seus produtos, o que garante a posi\u00e7\u00e3o da empresa no mercado e reafirma a individualidade e exclusividade de seus cal\u00e7ados, fator de extrema import\u00e2ncia no segmento da moda.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, na contram\u00e3o da decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Osklen, o INPI indeferiu o pedido de registro de marca de posi\u00e7\u00e3o da reconhecida grife francesa Christian Louboutin, ao buscar registrar o famoso solado de cor vermelha carater\u00edstico de seus sapatos de salto alto.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do solado vermelho j\u00e1 ser notadamente associado \u00e0 Louboutin, o INPI n\u00e3o acatou o pedido por entender que a cor vermelha aplicada em sapatos de salto alto n\u00e3o \u00e9 um elemento suficientemente distintivo, n\u00e3o podendo, portanto, ensejar a exclusividade de uso e a concess\u00e3o do registro da marca de posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O caso da Louboutin ainda n\u00e3o teve fim, pois a empresa, discordando do indeferimento, ajuizou a\u00e7\u00e3o de nulidade contra a decis\u00e3o do INPI, alegando falta de fundamento e que as solas vermelhas da marca j\u00e1 s\u00e3o caracter\u00edsticas no mercado e mundialmente reconhecidas.<\/p>\n\n\n\n

A inser\u00e7\u00e3o das marcas de posi\u00e7\u00e3o nas modalidades de registro do INPI significa tanto uma demanda do pr\u00f3prio mercado em proteger esse tipo de marca como tamb\u00e9m um incentivo para que as empresas considerem tamb\u00e9m adicionar esse elemento no branding de seus produtos e servi\u00e7os, uma vez que agora \u00e9 poss\u00edvel garantir a exclusividade de uso desse tipo de marca.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, no INPI, encontram-se em andamento mais de 200 pedidos de registro de marca de posi\u00e7\u00e3o de diversos segmentos de mercado, o que demonstra um grande interesse das empresas em buscar a exclusividade de uso dos elementos distintivos de seus produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

De fato, o registro de marcas de posi\u00e7\u00e3o \u00e9 altamente recomendado em muitos casos, a fim de proteger produtos e servi\u00e7os que as cont\u00eam. No entanto, cada caso deve ser analisado por especialistas no assunto, a fim de determinar se os elementos existentes atendem aos crit\u00e9rios e requisitos registrais do INPI.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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