O chamado \u201csplit payment\u201d, pagamento repartido do tributo (CBS e IBS) na liquida\u00e7\u00e3o financeira da opera\u00e7\u00e3o, tem sido objeto de muitas abordagens das mais diversas, existindo hoje at\u00e9 mesmo aqueles que o amam ou odeiam sem saber, muito ao certo, os motivos desses sentimentos.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, o \u201csplit payment\u201d n\u00e3o \u00e9 uma novidade no mundo, n\u00e3o \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o brasileira, temos exemplos na Europa, na \u00c1sia e na Am\u00e9rica Latina, especialmente no Chile, que inclusive, serviu de inspira\u00e7\u00e3o para a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica brasileira, amplamente usada.<\/p>\n\n\n\n
O modelo que est\u00e1 se buscando estruturar no Brasil parte do princ\u00edpio de que a partir de um faturamento ser\u00e1 gerada uma duplicata e uma guia de recolhimento do imposto (que \u00e9 por fora). Assim, quando se paga pelo bem ou servi\u00e7o esse valor de imposto j\u00e1 ser\u00e1 recolhido pelo adquirente, n\u00e3o tendo mais aquela situa\u00e7\u00e3o em que o fornecedor pagar\u00e1 o imposto. Longe disso, quem pagar\u00e1 o imposto \u00e9 quem est\u00e1 comprando o produto, ou adquirindo o servi\u00e7o, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de recolhimento dos novos tributos (CBS e IBS) \u00e9 para que seja aplicada de forma universal (nas opera\u00e7\u00f5es com arranjos financeiros que s\u00e3o quase a totalidade) e paralela \u00e0s demais hip\u00f3teses de pagamento, excetuadas apenas opera\u00e7\u00f5es com dinheiro ou cheque. Tal sistem\u00e1tica, segundo o projeto de lei, \u00e9 um dos pilares garantidores de que sempre haver\u00e1 recursos no caixa da Receita Federal (CBS) e do Comit\u00ea Gestor (IBS), de forma que a n\u00e3o cumulatividade dos tributos seja efetivamente implementada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, se implementado esse sistema, as empresas ter\u00e3o uma pr\u00e9-apura\u00e7\u00e3o, ou seja, o sistema j\u00e1 vai calcular o imposto devido. Esse modelo j\u00e1 funciona no Rio Grande do Sul para pequenas empresas. Nesse formato, espera-se uma redu\u00e7\u00e3o significativa das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, por\u00e9m as empresas ter\u00e3o, ainda, que possuir um sistema para acompanhar todo esse processo na medida em que, ao receber um extrato do fisco, poder\u00e1 avaliar eventuais diverg\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
As funcionalidades que est\u00e3o inseridas no PLP 68\/24, pressup\u00f5em um sistema altamente tecnol\u00f3gico, capaz de viabilizar, dentre outros aspectos, consultas em tempo real entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, Comit\u00ea Gestor do IBS e a Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Segundo informado pelas autoridades fazend\u00e1rias, o \u201csplit payment\u201d, se implementado, poder\u00e1 ser um instrumento eficaz para combater as notas frias, fraude carrossel, esquemas fraudulentos, sonega\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o contribuinte ter\u00e1 garantido o seu direito ao ressarcimento, pois tanto o fisco federal quando os fiscos dos demais entes subnacionais, n\u00e3o poder\u00e3o alegar \u201cfalta de recursos\u201d para os ressarcimentos, pois o tributo j\u00e1 ser\u00e1 segregado no momento do pagamento da fatura via arranjo financeiro qualquer.<\/p>\n\n\n\n
Um dos pontos que tamb\u00e9m est\u00e3o em debate e \u00e9 alvo de cr\u00edticas pelos contribuintes, \u00e9 no sentido de que, aliado ao \u201csplit payment\u201d, tem-se a regra de que o contribuinte s\u00f3 ter\u00e1 direito ao cr\u00e9dito quando o tributo incidente na opera\u00e7\u00e3o for efetivamente pago.<\/p>\n\n\n\n
Outras d\u00favidas que est\u00e3o sendo apontadas pelos contribuintes dizem respeito \u00e0 forma de controle sobre seus cr\u00e9ditos, j\u00e1 que nesse formato, o fisco \u00e9 quem apontar\u00e1 os valores objeto de creditamento. Sob esse ponto, o que se busca com a regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um sistema de extrato, com os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos dispon\u00edveis para acompanhamento do contribuinte. A ideia toda \u00e9 no sentido da simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, busca-se, com isso, que o contribuinte s\u00f3 tenha uma obriga\u00e7\u00e3o: comprar e vender com nota.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 por que temer todo esse novo sistema de recolhimento, pois ainda ser\u00e1 objeto de grandes ajustes e debates, juntamente com v\u00e1rios atores que estar\u00e3o no foco dessa sistem\u00e1tica, principalmente as institui\u00e7\u00f5es financeiras, que dever\u00e3o, sem sobra de d\u00favidas, participar ativamente da cria\u00e7\u00e3o e do desenvolvimento desse novo e complexo sistema de modo que n\u00e3o onerem, em hip\u00f3tese alguma, o contribuinte.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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