{"id":85960,"date":"2025-07-25T15:24:17","date_gmt":"2025-07-25T18:24:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ecommerceupdate.org\/?p=85960"},"modified":"2025-07-25T16:05:25","modified_gmt":"2025-07-25T19:05:25","slug":"ate-quando-gabriel-o-pensador-processa-lojas-virtuais-por-uso-indevido-de-musica-e-acende-alerta-no-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/ate-quando-gabriel-o-pensador-processa-lojas-virtuais-por-uso-indevido-de-musica-e-acende-alerta-no-e-commerce\/","title":{"rendered":"&#8220;At\u00e9 quando?&#8221; Gabriel O Pensador processa lojas virtuais por uso indevido de m\u00fasica e acende alerta no e-commerce"},"content":{"rendered":"<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos maiores \u00edcones do rap nacional, o cantor e compositor Gabriel O Pensador ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro contra duas das principais plataformas de e-commerce do pa\u00eds, Mercado Livre e Shopee, al\u00e9m de outras sete lojas virtuais. A disputa gira em torno do uso n\u00e3o autorizado de trechos da can\u00e7\u00e3o&nbsp;<em>\u201cAt\u00e9 Quando\u201d<\/em>&nbsp;em produtos como camisetas, quadros e itens de decora\u00e7\u00e3o. Lan\u00e7ada em 1993, tornou-se uma das m\u00fasicas mais emblem\u00e1ticas do rap brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando uma m\u00fasica se torna um hit e conquista o imagin\u00e1rio popular, \u00e9 comum que empreendedores vejam nela uma oportunidade para lucrar. Por\u00e9m, esse movimento nem sempre respeita os direitos autorais e de imagem dos artistas. \u00c9 justamente a\u00ed que surgem os riscos jur\u00eddicos e o ponto de alerta para quem comercializa sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com&nbsp;<strong>Luiz Fernando Plastino, advogado do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Propriedade Intelectual<\/strong>, a Lei de Direitos Autorais pro\u00edbe o uso de obras intelectuais, salvo mediante autoriza\u00e7\u00e3o ou em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, chamadas de limita\u00e7\u00f5es dos direitos autorais, em que o uso n\u00e3o \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o. \u201cA reprodu\u00e7\u00e3o de trechos de uma m\u00fasica em produtos pode ser proibida por lei se a reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limitar a pequenos trechos e desde que ela n\u00e3o seja o principal atributo do produto nem cause um preju\u00edzo injustificado ao autor ou dono da m\u00fasica\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na vis\u00e3o de&nbsp;<strong>Kevin de Sousa, advogado civilista e mestre em Direito da Personalidade<\/strong>,&nbsp;<strong>s\u00f3cio no escrit\u00f3rio Sousa &amp; Rosa Advogados<\/strong>, a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do artista brasileiro \u00e9 teoricamente s\u00f3lida, mas praticamente desafiadora, combinando o artigo 20 do C\u00f3digo Civil \u2013 que protege imagem e honra \u2013 com os direitos morais do artigo 24 da Lei 9.610\/98, criando um escudo duplo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cVejo tr\u00eas pilares fundamentais aqui: primeiro, o direito \u00e0 integridade da obra, que impede sua deturpa\u00e7\u00e3o; segundo, o direito de paternidade, garantindo o reconhecimento da autoria; terceiro, a prote\u00e7\u00e3o contra uso comercial n\u00e3o autorizado que desvirtue o contexto original\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o uso indevido de obras art\u00edsticas, como a do rapper, vai al\u00e9m do aspecto financeiro. \u201cParticularmente relevante no caso do Gabriel O Pensador, quando uma obra de protesto social vira estampa de camiseta sem contexto, atinge-se n\u00e3o apenas o bolso do artista, mas sua identidade criativa e mensagem pol\u00edtica\u201d, defende o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que plataformas digitais, como os marketplaces, podem ser responsabilizadas por conte\u00fados ilegais publicados por terceiros, mesmo sem decis\u00e3o judicial, dependendo do caso. Essa decis\u00e3o muda o entendimento que valia antes, segundo o qual essas empresas s\u00f3 poderiam ser responsabilizadas se descumprissem uma ordem judicial. Agora, o STF entende que essa regra n\u00e3o d\u00e1 conta de proteger os direitos das pessoas na internet, especialmente em situa\u00e7\u00f5es mais graves.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAl\u00e9m disso, se a plataforma for notificada e n\u00e3o tomar nenhuma provid\u00eancia, ou ainda se estiver lucrando com esses produtos, direta ou indiretamente, ela pode ser responsabilizada pelos danos causados ao artista\u201d, alerta&nbsp;<strong>Vict\u00f3ria Dias, advogada do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Direito do Entretenimento e Propriedade Intelectual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO STF tamb\u00e9m deixou claro que as plataformas precisam ter regras de modera\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia que funcionem de verdade e relat\u00f3rios de transpar\u00eancia. Se n\u00e3o tiverem esses mecanismos, isso tamb\u00e9m pesa contra elas na hora de uma eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d, complementa a advogada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um dos maiores \u00edcones do rap nacional, o cantor e compositor Gabriel O Pensador ingressou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro contra duas das principais plataformas de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":85524,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[39,31],"tags":[43,54,53],"class_list":["post-85960","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-legislacao","category-noticias","tag-e-commerce","tag-legislacao","tag-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=85960"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/85960\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/media\/85524"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=85960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=85960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ecommerceupdate.com.br\/qu\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=85960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}