Curso de Formação de Pregoeiro

Formação de Agente de Contratação e Pregoeiro de Acordo com a Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2022) e a Recente Instrução Normativa 73 de 30 de Setembro de 2022

Apresentação

Em outubro de 2019 tivemos a publicação do novo decreto que passou a regulamentar o pregão eletrônico, o Decreto 10.024/2019. Posteriormente, tivemos a nova lei de licitação que apresenta novos procedimentos, tanto para a modalidade Concorrência, quanto para o Pregão. A nova lei determina, também, que deverá haver a figura do Agente de Contratação, que no caso do pregão será denominado pregoeiro. Diante desses aspectos, é de fundamental importância que os servidores incumbidos dessas atribuições conheçam as novas alterações introduzidas pela nova lei e, muito recentemente pela IN 73/2022. O curso, além da apresentação das novas alterações, tratará de aspectos importantes do dia a dia dos servidores nas licitações como a questão de análise de habilitação, o que cobrar, preço inexequível, dentre outras situações.

Público-alvo

Servidores que executarão as atribuições de agente de contratação e pregoeiro, servidores do departamento jurídico, solicitantes de compras de demais envolvidos no processo licitatório.

Conteúdo programático

1. Pregão Eletrônico de Acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos

• Principais características da modalidade
• Aplicabilidade do pregão
• Serviço comum e especial de engenharia
• Rito procedimental do pregão na lei n.º 14.133/21
• Principais diferenças entre o pregão e a concorrência
• Critérios de julgamento compatíveis com a modalidade
• Os modos de disputa admitidos na nova lei para o pregão
• Responsável pela condução do pregão (agente de contratação)
• Prazos para publicação do aviso de abertura
• Divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP
• Impugnações e pedidos de esclarecimentos

2. Licitação Pregão e Concorrência de Acordo com a IN 73/2022

Disposições Preliminares

• Objeto e âmbito de aplicação
• Adoção e modalidades
• Definições
• Vedações

Dos Procedimentos

• Forma de realização
• Fases
• Parâmetros do critério de julgamento

Da Condução do Processo

• Agente de contratação ou comissão de contratação

Da Fase Preparatória

• Orçamento estimado sigiloso
• Do licitante

Da Fase da Divulgação do Edital de Licitação

• Divulgação
• Modificação do edital de licitação
• Esclarecimentos e impugnações

Da Fase da Apresentação da Proposta e Lances

• Prazo
• Apresentação da proposta

Da Abertura da Sessão Pública e da Fase de Envio de Lances

• Horário de abertura
• Início da fase competitiva
• Modos de disputa
• Modo de disputa aberto
• Modo de disputa aberto e fechado
• Modo de disputa fechado e aberto
• Desconexão do sistema na etapa de lances
• Critérios de desempate

Da Fase do Julgamento

• Verificação da conformidade da proposta
• Inexequibilidade da proposta
• Encerramento da fase de julgamento

Da Fase de Habilitação

• Documentação obrigatória
• Procedimentos de verificação

Da Intenção de Recorrer e da Fase Recursal

• Intenção de recorrer e prazo para recurso

Do Saneamento da Proposta e dos Documentos de Habilitação

• Proposta
• Documentos de habilitação
• Realização de diligências

Da Fase de Homologação

• Adjudicação objeto e homologação do procedimento

Da Convocação para a Contratação

• Convocação para a assinatura do termo de contrato ou da ata de registro de preços

Da Sanção

• Aplicação

Da Revogação e da Anulação

• Revogação e anulação
• Orientações gerais
• Vigência

Instrutora

• Graduada em Letras, Direito e Pedagogia. Cursando Psicopedagogia, Gestão Pública e Pós-graduação em Administração Pública. Mestre em Educação Profissional e Tecnológica pelo IFSP.
• Especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior, Design Instrucional em EaD e especialização em Licitações e Contratos Administrativos.
• Membro da Comissão de Ética da OAB.
• Atuou como Professora de Língua Portuguesa no Ensino Médio de escolas estaduais, bem como em cargo efetivo em escolas municipais.
• Atuou como professora em cursos de graduação e pós-graduação de cursos voltados à área de Educação.
  Professora de Língua Portuguesa e Direito há mais de 20 (vinte) anos em cursos preparatórios para concursos públicos.
• Atua há mais de 10 (dez) anos na área de Licitações e Contratos Administrativos, tendo exercido a função de Assessora Jurídica em Prefeitura Municipal e de chefe do setor de compras e licitação e Pregoeira em Autarquia Municipal.

Important Information

Date:

Horário: 08h30 às 17h30

Mode: online

Duration: 8 jam

The fee includes the course, material, and electronic certificate.

Modalidade: Transmissão online – O curso será transmitido ao vivo, e os alunos poderão assistir pelo computador com acesso à internet. Durante as aulas, será possível interagir com o instrutor, enviando comentários e esclarecendo dúvidas em tempo real.

This training can also be conducted in-company in face-to-face or online format.

Mais Informações sobre o Curso de Formação de Pregoeiro fale 9aae3e2ff6f1947fc2bb9f2aaa5434cb ECommerce Update https://bit.ly/3vunG8l