Curso de Jornada de Trabalho e os Sistemas de Controle de Ponto

Como Organizar, Controlar e Disciplinar os Horários de Trabalho

Atualizado com o Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria/MTP nº 671/2021

A aplicação das regras legais sobre a duração do trabalho sem dúvida é o tema mais difícil de administrar no dia a dia de uma empresa. Os desafios são muitos, desde a organização das jornadas de trabalho para atender às atividades empresariais, observando seus limites de duração, até disciplinar o colaborador para cumprir fielmente os horários preestabelecidos.

Neste curso iremos aprender como organizar, controlar e disciplinar os horários de trabalho utilizados em sua empresa a fim de evitar e reduzir conflitos internos, demandas trabalhistas e fiscais.

Objectives

• Atualizar-se sobre as recentes alterações da legislação sobre duração do trabalho pelo Decreto nº 10.854/2021 and Portaria/MTP nº 671/2021 bem como analisar a Jurisprudência Trabalhista.
• Organize melhor as jornadas de trabalho em sua empresa evitando conflitos internos, demandas trabalhistas e multas administrativas.
• Conheça os diversos sistemas de controle ponto, compreendendo qual é a melhor forma para aplicação imediata em sua empresa.

Target Audience

Gerentes, encarregados, supervisores, líderes, analistas de administração de pessoal, contadores, advogados e outros profissionais que necessitam de conhecimentos nas rotinas de administração de pessoal.

Course Outline

1 – Jornada de trabalho

• Considerações gerais
• Tipos de jornada de trabalho
• Turnos de revezamento
• Night work
• Trabalhos realizados em domingos e feriados
• Intervalos para descanso e refeição
• Horas in itinire (horas em trânsito)
• Horas extras – limites
• Viagens a serviços
• Sobreaviso (utilização de celular)
• Horário Flexível
• Compensação de horas – Banco de horas
• Trabalhadores excluídos da duração do trabalho;
• Trabalho externo;
• Cargos de Confiança;
• Trabalho em casa e o pagamento de horas extras – Lei 12.551/2011
• Teletrabalho (Home Office)
• Tolerância de horário
• Poder de controle e disciplinar do empregador:
• Rotinas das marcações e as condutas condenáveis dos trabalhadores
• Condutas esperadas;
• Como exercer o poder disciplinar?
• Abuso de autoridade do empregador;
• Advertências verbais e escritas, suspensão.

2 – Sistemas de controle da jornada de trabalho

• Manual
• Mecânico
• Eletrônico – REP-A, REP-C (Portaria 1.510/2009) e REP-P;
• Ponto Por Exceção;
• Ponto Externo;
• Regras da Portaria/MTP nº 671/2021 – vigentes desde 10/02/2022

3 – Sistema Eletrônico de Ponto – SREP

• O que é o SREP?
• Requisitos para validação do REP C e REP P;
• Memória de Registro de Ponto (MRP) – operações que deverão ser armazenadas permanentemente;
• Memória de Trabalho (MT) – dados que deverão ser gravados
• REP C e REP P e o Arquivo Fonte de Dados (AFD);
• Comprovante de registro de ponto do trabalhador – informações obrigatórias
• Definição e considerações sobre o programa de tratamento do registro de ponto
• Tratamento do Ponto: Como tratar as inconsistências das marcações (esquecimentos, duplicidades, saídas antecipadas, afastamentos, etc.)
• Regras gerais para o tratamento do ponto
• A obrigatoriedade da justificativa administrativa
• Modelos de justificativas
• Fiscalização e Penalidades
• Documentos obrigatórios para atender a fiscalização?

4 – Jurisprudência: análise dos julgados mais recentes sobre duração do trabalho

Instructor

• Advogado atuando há 28 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas.
• Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.
• Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB.
• Empresas com trabalhos DESENVOLVIDOS e apresentados: CORREIOS; SABESP; ZF DO BRASIL; MOTOROLA DO BRASIL; CBTU; BANCO DO BRASIL; DUAS RODAS; CATERPILLAR DO BRASIL; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

Important Information

Date: 28 e 29 de mai 2026

Time: 8:30 AM to 12:30 PM

Format: Online

Duration: 8 hours

The price includes the course, materials, and an electronic certificate.

Format: Online Streaming – The course will be broadcast live, and students will be able to watch via computer with internet access. During classes, you'll be able to interact with the instructor by sending comments and asking questions in real time.

This training can also be held in-company in either in-person or online format.

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