Mais de 56 milhões de brasileiros já caíram em golpes digitais ou perderam dinheiro para fraudes virtuais. O dado faz parte de uma pesquisa inédita do Instituto Datafolha, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), e evidencia a dimensão de um problema que cresce à medida que as relações de consumo migram para o ambiente digital.
Com acesso a dados como CPF, contatos e, em alguns casos, até informações bancárias, criminosos desenvolvem abordagens cada vez mais sofisticadas. O resultado são prejuízos financeiros, compras não autorizadas, roubo de identidade e transtornos para os consumidores.
Segundo o advogado especialista em Direito do Consumidor e Direito Digital, Dr. Júlio César Ballerini, o aumento das fraudes virtuais levanta uma discussão importante sobre a responsabilidade das empresas que coletam e armazenam dados de seus clientes. “Os golpes estão cada vez mais sofisticados porque os criminosos utilizam informações verdadeiras das vítimas para criar uma falsa sensação de confiança. Muitas dessas informações podem ter origem em vazamentos de dados”, explica.
Além dos danos financeiros, o advogado destaca que a legislação brasileira oferece mecanismos de proteção aos consumidores afetados por incidentes envolvendo seus dados pessoais. A análise da responsabilidade, entretanto, depende das circunstâncias de cada caso. “A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece obrigações para as empresas que realizam o tratamento de informações pessoais. Quando fica demonstrado que houve falha na adoção de medidas de segurança adequadas e que essa falha contribuiu para a exposição dos dados, pode haver o dever de reparar os danos causados ao consumidor”, ressalta o advogado.
O advogado orienta que, ao identificar movimentações suspeitas, o consumidor deve agir rapidamente. Entre as medidas recomendadas estão registrar boletim de ocorrência, comunicar instituições financeiras, contestar transações indevidas, alterar as senhas de acesso e reunir documentos que podem servir como prova. “Muitas pessoas só descobrem que foram vítimas quando recebem cobranças indevidas ou percebem movimentações estranhas em suas contas. Quanto mais rápida for a resposta, maiores são as chances de minimizar os prejuízos e facilitar a apuração dos fatos”.
É importante manter a atenção durante as compras online. Verificar a autenticidade dos sites e desconfiar de ofertas muito abaixo do valor de mercado são algumas medidas que ajudam a reduzir os riscos. “O consumidor deve adotar cuidados básicos de segurança, mas a proteção dos dados pessoais não pode ser tratada como uma responsabilidade exclusiva do cidadão. Empresas que coletam e armazenam essas informações também têm o dever de investir em segurança e cumprir as exigências legais para proteger seus clientes”, conclui Dr. Júlio César Ballerini.
